A interação entre ciência e política climática brasileira

A interação entre ciência e política climática no Brasil não ocorre de forma linear e colaborativa. Pelo contrário, o encontro entre os dois campos representa um espaço de disputa entre grupos de atores com perspectivas e interesses distintos, apontou estudo de pesquisador da Universidade de Brasília.

Em 2009, os Ministérios de Ciência e Tecnologia - MCT - e do Meio Ambiente - MMA - instituíram o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PBMC. Inspirado no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - IPCC, na sigla em inglês -, o objetivo era organizar uma experiência brasileira de síntese da literatura científica sobre o aquecimento global e as mudanças climáticas.

A fim de caracterizar o processo de formação do PBMC, as instituições e atores envolvidos, o pesquisador realizou 25 entrevistas com membros do Painel, como, por exemplo, do conselho diretor, do conselho científico, autores principais, entre outros. A pesquisa também incluiu uma análise de documentos, regulamentações e material audiovisual ligado ao PBMC.

Foram identificados dois grupos principais ligados à criação do PBMC com concepções geopolíticas e epistemológicas bastante distintas. Um deles era a comunidade científica. Sob a liderança de dois cientistas brasileiros, a proposta por trás da formação do PBMC era replicar no país o trabalho feito a nível internacional pelo IPCC.

O Painel brasileiro seria responsável pela elaboração de relatórios periódicos de síntese da literatura científica, com vistas a subsidiar a formulação de políticas públicas. Outro objetivo era reunir e integrar a produção científica brasileira à produção internacional do IPCC. Ao capacitar cientistas do país na elaboração de relatórios de avaliação por meio do Painel Brasileiro, tinha-se em perspectiva da possível participação deles futuramente junto ao IPCC.

Com isso, sintetizando informações produzidas no Brasil e preparando seus cientistas, seria possível reduzir o grande desequilíbrio das ciências climáticas. Verifica-se um grande número de dados sobre o Hemisfério Norte - em função da concentração da pesquisa nos países desenvolvidos - e a falta de dados sistemáticos a respeito do Hemisfério Sul - em especial de países em desenvolvimento.

Dessa forma, para o grupo da comunidade científica, a formação do PBMC se baseou - e reforçou - a distinção de identidade entre a ciência nacional, pertencente ao Sul global, e aquela produzida no Norte e que domina os relatórios do IPCC.

O grupo percebia a ciência a partir de concepções positivistas. Essa perspectiva atribui ao fazer científico uma objetividade desinteressada, que não serve a interesses políticos. A ciência preservaria uma separação entre fatos objetivos e sua análise e valores.

Ao mesmo tempo, reconhecem a ciência e suas ferramentas - os modelos computacionais desenvolvidos no país - como estratégicos. Ela permitiria ao Brasil uma participação mais efetiva na governança climática em nível global. O conhecimento científico exerceria uma função geopolítica, e portanto apresentaria um traço situacional - incorporado e sob a influência do contexto socioeconômico mais amplo.

A visão da comunidade científica, no entanto, sustentaria que a situacionalidade do conhecimento não afetaria, necessariamente, a neutralidade da ciência, desde que respeitados seus imperativos metodológicos. Perda da neutralidade ocorreria em adulterações propositais dos resultados por parte do cientista. Assim, o conhecimento científico poderia ser neutro e imparcial, e, contraditoriamente, estratégico.

O outro grupo identificado pelo estudo era formado por membros do MCT e do Itamaraty, responsáveis pelas negociações de políticas climáticas no âmbito das Nações Unidas. O grupo percebia as negociações internacionais como espaço de disputa geopolítica entre países do Sul e do Norte.

A delegação brasileira apoiou posições que reivindicavam os países do Norte liderassem a mitigação do aquecimento global por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa. Porque se industrializaram primeiro, o que trouxe consigo maiores emissões, os países desenvolvidos teriam uma responsabilidade histórica.

Já os países do sul, mais pobres, teriam o direito de se desenvolver. Para tanto, eles teriam o direito de emitir gases de efeito estufa, como fizeram os países do Norte no passado. O IPCC e demais espaços de discussão da ciência e política climática eram percebidos como de importância geopolítica, em uma perspectiva de antagonismo entre países do Norte e do Sul global.

Nesse sentido, o PBMC teria primordialmente um papel geopolítico, de forma a atender aos interesses nacionais. O país deveria contar com os cientistas e conhecimento científico nacionais, a fim de dar sustentação em negociações climáticas internacionais. Para esse grupo, a ciência seria situada, refletindo os interesses e valores das sociedades a que pertencem.

Caso não houvesse diferentes pontos de vista científicos no IPCC, ou seja, caso não se contasse com a participação de cientistas de diferentes países e regiões do mundo, os relatórios ficariam enviesados. As ciências do Norte atuariam para avançar os interesses de seus países nas negociações climáticas.

A perspectiva do grupo utilizaria a situacionalidade do conhecimento para criticar visões antagônicas ao interesse nacional. Por outro lado, quando teorias e dados científicos se conciliem com os interesses do país, eles seriam comumente interpretados como dotados de objetividade.

Os dois grupos interpretavam a formação do Painel Brasileiro de modo distinto. Para um, o PBMC seria apolítico, para o outro, o PBMC atenderia a uma agenda de proteção de interesses do país na política climática internacional. Cada qual apresentava pontos de vistas e concepções divergentes.

O estudo evidenciou que a interação entre ciência e política não acontece de forma linear, pela qual dados e informações migram da comunidade científica para os formuladores de política. No caso brasileiro, o encontro entre ciência e política tem sido marcado pelas diferenças entre um e outro.

Mais informações: Duarte, T. R. (2019). O painel brasileiro de mudanças climáticas na interface entre ciência e políticas públicas: identidades, geopolítica e concepções epistemológicas. Sociologias, 21(51), 76-101.
Imagem: PBMC