O poder judiciário irá assumir um papel relevante no desenvolvimento de políticas climáticas nos EUA, apontam os pesquisadores. As decisões originadas dos tribunais podem apoiar ou deter ações governamentais voltadas para a mitigação.
Dessa forma, possuem grande potencial de influenciar as emissões de gases de efeito estufa do país, bem como o desenvolvimento de fontes renováveis de energia ou a conservação da biodiversidade.
O estudo se baseou na análise de 873 decisões judiciais ao longo do período entre 1990 e 2016. Identificou-se que, a partir de 2016, os processos começaram a se apoiar com maior frequência em informações científicas a respeito do aquecimento global e das mudanças climáticas.
Informações científicas foram mais comuns em processos favoráveis às regulamentações climáticas do que naqueles contrários. Os principais aspectos debatidos foram a poluição do ar e as usinas termelétricas à carvão. Do total de decisões, 58% foram ganham por litigantes que contestavam normas implementadas pelo governo.
Argumentos favoráveis à regulamentação tiveram duas vezes mais sucesso quando aplicados a casos ligados à energia renovável e à eficiência energética.
Um dos exemplos foi o processo movido em 2007 pelo estado de Massachusetts contra a Agência de Proteção Ambiental. Argumentava-se que a Agência não estava implementando eficazmente uma regulação de controle de emissões de gases de efeito estufa por veículos automotores.
Outro exemplo se deu em 2009, quando um juiz distrital decidiu pela manutenção do urso-pardona lista de espécies ameaçadas de extinção do Departamento do Interior dos EUA. Ele se baseou em pesquisa científica indicando que as mudanças climáticas interferiam na fonte de alimento dos ursos, tornando-os mais vulneráveis.
Vários outros processos estão correndo em tribunais espalhados pelo país. É o caso da litigação iniciada por uma organização não governamental - ONG. Para superar obstáculos legais à instrução do processo, a ONG recorreu à informações produzidas pela ciência, sustentando que os estados são responsáveis por proteger as crianças contra os impactos futuros das mudanças climáticas.
A via judicial também constitui uma alternativa para a ação em outros países. Na Holanda, um tribunal distrital ordenou o governo a reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A decisão considerou o entendimento da Suprema Corte do país de que o governo holandês pode ser legalmente responsabilizado por falhas em prevenir danos previsíveis aos seus cidadãos.
A importância da ciência em futuras decisões judiciais, bem como o número de ações ligadas ao aquecimento global e às mudanças climáticas, deve continuar a subir nos próximos anos. Agências e instituições da administração pública enfrentarão uma cobrança crescente para a ação.
Fonte: Universidade de George Washington
Imagem: Flickr/ Jesso Carneiro
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